Ex-deputado estadual, empresa privada e instituição bancária são condenados a ressarcir o erário

O Banco Bradesco S/A também terá que ressarcir o erário da quantia de R$ 44.618,08, solidariamente ao primeiro (Natanael) e ao quarto réu (Dismar).

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

Erro na tipificação de falta não anula dispensa por justa causa

Questões de Direito Administrativo

Lava Jato cogita abrir ação civil que impediria Lula de disputar eleições presidenciais

Lula pode ser acusado nesse tipo de processo caso fique comprovado que empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras pagaram custos de obras do sítio frequentado por ele em Atibaia (SP) no final de 2010, quando ainda era presidente, para beneficiá-lo ilegalmente.

Justiça condena fraude em concurso público

O município deve receber mais de R$100 mil de multa civil dos fraudadores

Integrantes da ?Máfia do Fisco? são condenados

Quatro integrantes da ?Máfia do Fisco? são condenados pela Justiça de Mato Grosso. Eles são acusados de montarem um esquema de sonegação fiscal visando enriquecimento ilícito às custas do erário estadual

Sentença mantida por incompetência do juízo

TJSP negou a anulação do acordo de delação premiada que supostamente traria benefícios ao delator

Ministro autoriza diplomação de suplente estadual considerado inelegível

O ministro concedeu a liminar ao destacar que alguns pontos da Lei da Ficha Limpa ainda serão submetidos ao crivo do Plenário do STF. A decisão vale até o julgamento definitivo do recurso extraordinário que trata da sua inelegibilidade

MPF/PA: operação combate fraude de R$ 30 milhões em recursos do Pronaf

Polícia Federal e Ministério Público Federal desmontam quadrilha que fraudava o Pronaf no Pará

Ex-médico do exército deve pagar 80 mil aos cofres públicos

Mesmo após ter o seu registro profissional cassado em 2012, o requerido continuou a receber salários normalmente, devido a um equívoco da Administração Pública.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Ações de Cobrança no Brasil após as Mudanças Legislativas de 2024

O artigo analisa as recentes mudanças na legislação de "Ação de Cobrança" em Portugal, destacando o equilíbrio entre proteção social e eficiência na recuperação de dívidas. Aborda as implicações para devedores e credores, o papel da tecnologia e perspectivas futuras

Adotado rito abreviado em ADI contra autorização para autoridade policial aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.

Reconhecida legitimidade de associação para exigir que Subway informe se produtos contêm glúten

A decisão da Quarta Turma foi unânime.

Vara mantém justa causa de empregado por vender motos para loja concorrente

O juiz do Trabalho Joanilson de Paula Rego Júnior entendeu a atitude do vendedor como falta grave e passível de justa causa, já que existia uma determinação da empresa contrária à venda de veículos para concorrentes.

Justiça condena ex-secretário da Saúde e assessor por irregularidades em locação de imóveis

Da decisão cabe recurso.

Décima edição do Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) reúne especialistas do setor

Evento contará com a participação de Alexandre Aroeira Salles, doutor em Direito e sócio fundador da banca Aroeira Salles.

Falta de comprovação afasta justa causa de empregado acusado de falsificar assinatura para ser liberado

A versão do trabalhador foi a de que o supervisor concedeu ordem de saída, devidamente rubricada, num dia em que sentiu fortes dores devido a um torcicolo e, na saída, acusaram-no de apresentar a ordem com assinatura desconhecida

Ações sobre ressarcimento de verbas públicas não prescrevem

A prescrição trabalhista não é válida em casos que envolvam o ressarcimento de verbas à administração pública